Política de Privacidade da 7zwin: Como Protegemos os Seus Dados

1. Apresentação e Controlador dos Dados

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 7zwin ("7zwin", "Controladora", "nós", "nosso"), operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://7zwin.cam, destinada exclusivamente ao mercado brasileiro.

A 7zwin atua como Controladora dos Dados Pessoais para fins da LGPD, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos Usuários ("Titular dos Dados", "você", "seu") que acessam e utilizam nossos Serviços.

A 7zwin opera em conformidade com a Lei 14.790/2023 (regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil) e demais normas emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Questões relativas à proteção de dados são tratadas em conformidade com a LGPD e supervisionadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Definições (LGPD)

Para fins desta Política, aplicam-se as definições do art. 5º da Lei 13.709/2018:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, endereço IP, dados de localização.
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico vinculado à pessoa natural.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica que toma decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — neste caso, a 7zwin.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador (ex.: provedores de serviços contratados).
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento — neste caso, você.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Ao criar uma Conta ou utilizar nossos Serviços, você nos fornece:

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa a Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, modelo, identificadores únicos de dispositivo;
• Dados de rede: endereço IP, provedor de internet (ISP), geolocalização aproximada;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, histórico de apostas e jogos;
• Dados de cookies: preferências de sessão, tokens de autenticação, dados analíticos (ver Seção 6).

3.3. Dados Obtidos de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de terceiros para finalidades de verificação e antifraude, incluindo:

• Bureaus de crédito e verificação de identidade (para confirmar dados cadastrais);
• Provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) para confirmar titularidade;
• Listas públicas de pessoas politicamente expostas (PEP) e sanções internacionais.

4. Finalidades do Tratamento

A 7zwin trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos Serviços: criação e manutenção da Conta, processamento de apostas e jogos, gerenciamento de depósitos e saques;
• Verificação de Identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML/CFT) e verificação de maioridade;
• Prevenção a Fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da Plataforma e apostas suspeitas;
• Comunicação: envio de notificações sobre a Conta, confirmações de transações, atualizações de termos e comunicações de suporte;
• Marketing (com consentimento): envio de ofertas promocionais e informações sobre jogos, quando você tiver dado consentimento explícito;
• Personalização: adaptar sua experiência de jogo, recomendar promoções relevantes e personalizar o conteúdo exibido;
• Cumprimento de Obrigações Legais: atender exigências regulatórias da SPA, do Banco Central, do COAF e outras autoridades competentes;
• Jogo Responsável: monitorar padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Análise e Melhoria: análise estatística anonimizada do comportamento dos usuários para aprimorar a Plataforma.

5. Base Legal para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento dos seus dados pessoais pela 7zwin se fundamenta nas seguintes bases legais:

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles nos permitem reconhecer seu navegador, lembrar suas preferências e oferecer uma experiência personalizada.

6.2. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de Desempenho / Analíticos: coletam informações sobre como você usa a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para melhorar nossa performance. Usamos ferramentas de análise com dados anonimizados.
• Cookies Funcionais: permitem lembrar suas preferências (idioma, limites de jogo) para personalizar sua experiência.
• Cookies de Marketing: utilizados para apresentar conteúdo promocional relevante. Apenas ativados com seu consentimento explícito.

6.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações da sua Conta ou diretamente no seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da Plataforma. Cookies essenciais não podem ser desativados pois são necessários para a segurança e funcionamento básico dos Serviços.

7. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 7zwin não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar seus dados apenas nas seguintes circunstâncias e com as devidas salvaguardas:

• Provedores de Serviço (Operadores): empresas contratadas para processar pagamentos (bancos, operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo), verificar identidade (KYC), prestar suporte técnico ou hospedar a Plataforma. Esses parceiros só podem tratar seus dados conforme nossas instruções e por finalidades determinadas.
• Provedores de Jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem dados mínimos necessários para a execução dos jogos (ID do Usuário, saldo da sessão). Esses provedores têm suas próprias políticas de privacidade e estão sujeitos a regulamentações internacionais de jogos.
• Autoridades Competentes: podemos compartilhar dados com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal, Ministério Público ou autoridades policiais, quando exigido por lei ou por ordem judicial.
• Proteção de Direitos: em caso de disputas legais, arbitragem ou para proteger os direitos, propriedade ou segurança da 7zwin, de nossos Usuários ou do público em geral.

8. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e serviços de tecnologia utilizados pela 7zwin, alguns dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que as transferências ocorrem:

• Para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Mediante certificações internacionais reconhecidas de proteção de dados (ex.: GDPR europeu).

A 7zwin mantém um registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados e dos mecanismos de proteção aplicados. Caso queira informações sobre destinatários específicos, entre em contato com nosso DPO.

9. Retenção e Eliminação de Dados

A 7zwin retém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são definitivamente eliminados ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

10. Segurança da Informação

A 7zwin adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia TLS/SSL 256 bits: toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é criptografada;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados com padrões AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais específicos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento em tempo real de atividades suspeitas;
• Auditorias de segurança: realizamos auditorias periódicas de segurança e testes de penetração (pen tests);
• Treinamento de colaboradores: todos os nossos colaboradores recebem treinamento em segurança da informação e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que afete seus dados pessoais, notificaremos você e a ANPD dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

11. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 7zwin:

• Confirmação e Acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência do tratamento e obter cópia dos seus dados pessoais;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos dados a outro controlador, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação após revogação do consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a base legal (art. 18, IX): obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme descrito na Seção 13. Responderemos às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por mais 15 dias mediante justificativa.

12. Dados de Menores de Idade

A Plataforma 7zwin é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos, armazenamos ou tratamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, eliminaremos tais dados imediatamente e encerraremos a Conta correspondente. Se você tiver conhecimento de que um menor está usando nossa Plataforma, entre em contato com nosso suporte imediatamente.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 7zwin nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) nos termos do art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre a 7zwin, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições do nosso DPO incluem:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar colaboradores sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 7zwin ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o DPO:
privacidade arroba 7zwin.cam
Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos LGPD.

14. Alterações nesta Política

A 7zwin reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas determinações da ANPD. A data da última atualização está sempre exibida no topo desta página.

Alterações materiais serão comunicadas a você por:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na sua Conta;
• Notificação destacada na Plataforma ao efetuar login;
• Publicação da versão atualizada nesta página com pelo menos 15 dias de antecedência.

O uso contínuo da Plataforma após a vigência das alterações implica sua concordância com a nova versão da Política. Caso não concorde com as modificações, você pode encerrar sua Conta e solicitar a eliminação dos seus dados antes da data de vigência.

15. Contato e Canal de Atendimento LGPD

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, utilize os canais abaixo:

• E-mail DPO (Encarregado de Dados): privacidade arroba 7zwin.cam — resposta em até 15 dias úteis
• Suporte Geral: suporte arroba 7zwin.cam — resposta em até 24h úteis
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0000 — somente mensagens, sem ligações

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de encaminhar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através do portal oficial do governo federal.